Política de Privacidade

Última atualização: 05 de novembro de 2025.

A Associação dos Amigos da Cultura de Paracatu – AACP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.175.869/0001-30, com sede em Rua Doutor Sérgio Ulhoa, n° 59, Centro, Paracatu – MG. 38600-108, estabelece a presente Política de Privacidade, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de suas atividades e deste website, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Do objeto e finalidade da política

1.1. A presente Política tem por finalidade disciplinar a coleta, o uso, o armazenamento, a proteção, o compartilhamento e as demais formas de tratamento de dados pessoais realizados pela AACP, garantindo transparência e segurança aos titulares.
1.2. O tratamento de dados pessoais dar-se-á somente para finalidades legítimas, específicas e informadas, observados os princípios da necessidade, adequação e minimização.

2. Da coleta de dados pessoais

2.1. A AACP poderá realizar a coleta de dados pessoais nas seguintes hipóteses:

I – quando o titular acessa e navega no website, ocasião em que poderão ser coletados dados de navegação, tais como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão;
II – quando o titular preenche formulários, envia mensagens ou realiza contato por meio dos canais institucionais, hipótese em que poderão ser coletados nome, e-mail, telefone e demais informações voluntariamente fornecidas;
III – quando o titular realiza associação, doação, inscrição em projetos ou participação em atividades promovidas pela AACP, hipótese em que poderão ser coletados nome completo, CPF, RG, endereço, dados bancários ou de pagamento, e demais informações necessárias à execução das finalidades institucionais.

3. Das finalidades do tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para:

I – atendimento a solicitações, demandas e comunicações realizadas pelo titular;
II – gestão administrativa, financeira e institucional da AACP, incluindo cadastro de associados, processamento de doações, emissão de recibos, controle de anuidades e prestação de contas;
III – envio de comunicados, informativos, convites, notícias, editais, campanhas e demais comunicações institucionais, observado o consentimento do titular quando necessário;
IV – cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou decorrentes de convênios, parcerias e projetos culturais;
V – elaboração de relatórios estatísticos e análise de navegação, mediante utilização de cookies ou ferramentas tecnológicas similares.

4. Do compartilhamento de dados

4.1. A AACP não comercializa dados pessoais.
4.2. O compartilhamento de dados ocorrerá somente quando necessário para a execução das finalidades previstas nesta Política, incluindo, mas não se limitando a:

I – instituições bancárias e plataformas de pagamento;
II – prestadores de serviços contratados para apoio técnico, operacional ou de comunicação;
III – plataformas de e-mail marketing e sistemas de gestão associativa;
IV – órgãos públicos, quando exigido por obrigação legal ou regulatória.

4.3. Os terceiros que tratem dados pessoais em nome da AACP deverão observar níveis adequados de segurança e confidencialidade.

5. Do uso de cookies

5.1. O website poderá utilizar cookies e tecnologias similares para fins de funcionalidade, segurança, análise estatística e melhoria da experiência de navegação.
5.2. O titular poderá, a qualquer tempo, configurar seu navegador para restringir ou desabilitar cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser prejudicadas.

6. Dos direitos do titular

6.1. O titular poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, incluindo:

I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V – portabilidade dos dados, quando aplicável;
VI – revogação do consentimento, quando aplicável;
VII – informação sobre compartilhamento e sobre os responsáveis pelo tratamento.

6.2. O exercício desses direitos deverá ser solicitado por meio do endereço eletrônico: privacidade@aacp.art.br (ou outro que você definir).

7. Das medidas de segurança

7.1. A AACP adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
7.2. As comunicações realizadas pelo website utilizam protocolo criptografado (SSL), garantindo segurança na transmissão das informações.

8. Do armazenamento e prazo de retenção

8.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, observadas obrigações legais, contratuais ou institucionais.
8.2. Encerradas as finalidades ou expirados os prazos legais, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

9. Das alterações desta política

9.1. A AACP poderá, a qualquer tempo, modificar a presente Política de Privacidade para adequá-la a alterações legislativas, institucionais ou tecnológicas.
9.2. As alterações serão divulgadas neste website, passando a vigorar a partir de sua publicação.

10. Do canal de contato

10.1. Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá contatar a AACP por meio do endereço eletrônico: contato@aacp.art.br.
10.2. Alternativamente, poderá contatar a Associação por correspondência física no endereço: Rua Doutor Sérgio Ulhoa, n° 59, Centro, Paracatu – MG. 38600-108.